A Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues prorrogou os decretos que estabelecem as medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus por mais 15 dias. Os decretos nº 035, de 17 de março, 036 e 037, de 21 de março e 038, de 24 de Março de 2020 estão prorrogados até o dia 3 de maio de 2020. Com isso, permanecem suspensas as aulas da rede municipal de ensino, academias, bares, restaurantes, cursos, templos e instituições religiosas de qualquer credo ou confissão, feiras livres e quaisquer outras atividades e espaços que importem na aglomeração de pessoas em todo o território municipal, além do expediente administrativo e as atividades públicas não essenciais em todas as repartições municipais.
Somente estão autorizados a funcionar os supermercados e mercadinhos que comercializem gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, os açougues, as padarias, os depósitos de água e gás, as farmácias, os postos de combustíveis, agências bancárias, lotéricas e outras atividades que sejam diretamente relacionadas a bens e serviços de primeira necessidade e mediante observância de medidas de distanciamento e segurança.O não cumprimento das determinações será caracterizado como infração, sujeito a multa, cassação de licença de funcionamento e alvarás, dentre outras punições.
As medidas até então adotadas e prorrogadas até o dia 3 de maio de 2020, estão sujeitas à ampliação, complementação, revisão ou revogação a qualquer momento, podendo ser ajustadas gradativa e progressivamente a depender da propagação do coronavírus (COVID-19) e seus desdobramentos sobre a dinâmica social.
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