A Prefeitura de Feira de Santana entregou, na noite desta quarta-feira (28), 43 escrituras definitivas de imóveis a famílias residentes na Rua Pato Branco, no bairro Lagoa Salgada. A solenidade marcou a conclusão de um processo de regularização fundiária que se arrastava há décadas e foi fruto de uma parceria entre o Município e a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Nascimento, a entrega das escrituras representa o desfecho de um trabalho longo e complexo, que exigiu desapropriação e uma série de trâmites legais.
“Foi realmente um processo longo, porque demandou desapropriação e vários trâmites, tanto internamente na prefeitura quanto nos cartórios. Mas chegamos à conclusão desse trabalho e conseguimos entregar a regularização desses imóveis”, afirmou.
Segundo o secretário, um processo de regularização fundiária dificilmente é concluído em menos de seis meses, devido às etapas legais e burocráticas exigidas por lei.
“Tudo é feito conforme determina a legislação. Por isso, alguns processos demoram, mas o resultado compensa”, explicou.
Valdivan destacou ainda os inúmeros benefícios garantidos às famílias que recebem a escritura definitiva, entre eles a valorização imediata do imóvel e a segurança jurídica.
“Quando a pessoa tem a escritura, o imóvel automaticamente se valoriza. Além disso, traz tranquilidade e segurança de ter o imóvel no próprio nome, facilita a transferência para filhos e netos e permite até a realização de empréstimos bancários”, pontuou.
Outro ponto ressaltado pelo secretário é que todo o processo é totalmente gratuito para os beneficiários.
“A pessoa já recebe a escritura registrada, não precisa pagar mais nada. É um processo totalmente gratuito”, reforçou.
O secretário informou que a Prefeitura já trabalha para ampliar o programa de regularização fundiária em diversas áreas da cidade. Em 2025, mutirões de cadastramento foram realizados em bairros como Papagaio e Campo Limpo.
Além disso, há processos em andamento, em parceria com a Conder, em comunidades no entorno da Lagoa Salgada, como Parque Getúlio Vargas, Estação Nova e parte do Caseb.
“Nossa expectativa é que ao longo de 2026 possamos realizar novas entregas e iniciar esse mesmo processo em outras áreas da cidade”, afirmou Valdivan.
Ele explicou que a prioridade da Secretaria de Habitação são áreas construídas em terrenos públicos, muitas delas ocupadas há mais de 30 ou 40 anos.
“Estamos mapeando essas áreas para garantir que essas pessoas recebam suas escrituras. Esse é um trabalho contínuo. Feira de Santana ainda tem mais de 50% de sua área em situação irregular”, destacou.
Para o secretário, a regularização fundiária vai além da documentação.
“É um direito garantido pela Constituição. Quando a pessoa recebe a escritura, é também a garantia da sua dignidade”, concluiu.
Durante a solenidade, o prefeito José Ronaldo de Carvalho reafirmou o compromisso da gestão municipal com a legalização da posse de imóveis.
“É um momento ímpar para essas famílias. Uma conquista definitiva, sem nenhum custo com cartórios, garantindo segurança jurídica”, ressaltou.
O desembargador Roberto Maynard Frank, que representou o TJ-BA, destacou o alcance social do projeto.
“Além de promover justiça social, esse documento entrega pertencimento e segurança jurídica. É um projeto que realiza sonhos, graças à parceria com a Prefeitura”, afirmou.
Dos 43 imóveis contemplados, 15 famílias ainda possuem pendências documentais, dependendo apenas da entrega de documentos pessoais para conclusão do processo.
A cerimônia contou ainda com a presença do secretário de Governo, Neto Bahia; do superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha; do procurador-geral do Município, Guga Leal; além dos vereadores Ismael Bastos e Eli Ribeiro, e do ex-deputado Everton Carneiro.
*Com informações do repórter JP Miranda
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