A ViaBahia entrou em
consenso com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério dos Transportes e
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira
(23). A medida acontece após o
anúncio do fim do contrato com a empresa, que é alvo de críticas da população e
de políticos baianos, inclusive do Ministro da Casa Civil, Rui
Costa, que se posicionou a favor da saída da empresa responsável por
administrar as BRs 116 e 324.
O entendimento dos órgãos com a empresa ainda está
no processo final de redação, como descreve o documento divulgado nesta
segunda. Após a medida, o distrato de contrato com a companhia passa a ser
disposto no plenário da Corte de Contas.
“A solução consensual ainda está em processo final
de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis,
bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades
envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do
TCU”, diz um trecho do documento.
A empresa ainda afirma que ‘buscou atender a todos
os anseios da população baiana’ enquanto esteve à frente da supervisão da
rodovia. “A companhia aproveita a oportunidade para reiterar que todas as suas
ações sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres
contratuais, buscando garantir as condições necessárias para os investimentos
nas Concessões. A concessionária acredita que a assinatura de um acordo
permitirá atender aos anseios da população baiana”.
O comunicado sobre o fim do
serviço do empreendimento no estado foi feito pelo ministro Rui Costa,
durante visita ao município de Ipiaú, no sábado (21).
00:00/00:51
Truvid
“Nós solicitamos que eles se retirassem do
contrato. Foi feita uma negociação que falta ser homologada pelo pleno do
Tribunal, que ainda vai se reunir, analisar os termos da saída da ViaBahia e,
uma vez o Tribunal homologando, o que está escrito, a ViaBahia sai no dia 31 de
dezembro. Vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia”, disse o titular da
Casa Civil.
O fim
da concessão com a ViaBahia deve ser homologado até o dia 31 de dezembro para
que o governo federal possa abrir uma nova licitação para uma recuperação
emergencial para o gerenciamento das rodovias.
0 comentários:
Postar um comentário