Candidaturas laranjas: ação na justiça pode alterar composição na Câmara de Feira, diz advogado

 

Candidaturas laranjas: ação na justiça pode alterar composição na Câmara de Feira, diz advogado




A possibilidade de candidaturas laranjas na disputa municipal de novembro deste ano pode alterar a composição na Câmara de Feira de Santana. Segundo o advogado Hércules Oliveira, que representa o vereadores Isaias de Diogo e Fabiano da Van, uma ação contra toda chapa do PL já está em tramitação no judiciário.

 
Os casos giram em torno de possíveis fraudes de candidaturas femininas para atingir o percentual mínimo por gênero estabelecido pela legislação eleitoral, que é de 30% para homem ou para mulher. 
 
O advogado diz ainda que algumas candidatas do PL tiveram votação zerada e isso seria um indício de irregularidades. "Nem mesmo há gastos em algumas situações que observamos".  Criada para equilibrar a participação feminina em disputas proporcionais, a nova legislação eleitoral, através da Lei das Eleições, que também trata das cotas de gênero, é frequentemente desrespeitada, e já há ações nesse sentido.
 
A ação foi remetida para Zona 154 de Feira de Santana e aguarda parecer do juiz eleitoral. Hércules disse que o pedido de urgência já foi realizado e que fatos novos podem surgir em qualquer momento. O vereador eleito pelo PL foi Jurandy Carvalho e, se constatada irregularidade, toda chapa é impugnada. 
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