O Tribunal do Júri de Feira de Santana condenou, nesta sexta-feira (24), o ex-vereador de Santo Estêvão George Passos de Santana, conhecido como George Breu, a 36 anos de prisão pela morte da biomédica Jéssica Regina Macedo do Carmo, que estava grávida de nove meses, e pela morte do bebê que ela esperava. A pena foi fixada em 35 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e aborto provocado, além de um ano de detenção por posse ilegal de arma de fogo, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A sentença foi proferida pela juíza Márcia Simões Costa.
Após a leitura da decisão, familiares de Jéssica precisaram ser retirados do Fórum Desembargador Filinto Bastos por questões de segurança.
A condenação acompanhou integralmente a decisão do Conselho de Sentença, que reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes, rejeitou a tese de homicídio culposo apresentada pela defesa e reconheceu as qualificadoras do recurso que dificultou a defesa da vítima, do feminicídio e o fato de Jéssica estar grávida no momento do crime.
A assistente de acusação, Martine Veloso, afirmou que a condenação representa uma vitória para a família e para a comunidade de Santo Estêvão.
"Foi uma vitória. Esses 36 anos foram muito importantes. A família e toda a comunidade de Santo Estêvão esperavam que ele fosse condenado, porque foi um crime bárbaro."
A advogada relembrou as circunstâncias do crime e destacou que Jéssica estava prestes a dar à luz.
"Era uma menina de 30 anos, faltando dez dias para o bebê nascer, Heitor, que já pesava 3,8 quilos. Ela estava ansiosa com o nascimento e teve a vida ceifada com um tiro de escopeta pelas costas. Ela não teve qualquer chance de defesa."
Segundo Dra. Martine, embora a condenação não diminua a dor da família, ela representa o reconhecimento da responsabilidade criminal do acusado.
Para ela, a divulgação de casos de feminicídio contribui para conscientizar mulheres vítimas de violência.
"Eu acho importante o trabalho da imprensa, porque vocês conscientizam, ajudam e dão visibilidade aos casos. Muitas mulheres não têm coragem de denunciar, mas quando acompanham essas histórias encontram força para procurar ajuda."
Ela acrescentou que a divulgação pode evitar novos casos de violência.
"Muitas convivem durante anos com a violência doméstica e o final não é bom. O trabalho da imprensa ajuda a conscientizar."
Representando George Breu, o advogado Vinicius Dantas afirmou que respeita a decisão dos jurados, mas classificou a condenação como uma surpresa.
"Nós respeitamos a decisão dos jurados, mas para nós foi uma surpresa."
Segundo o advogado, fatores externos teriam comprometido a imparcialidade do Conselho de Sentença.
"Existiu uma manifestação maciça da imprensa local, questões políticas e vários elementos que influenciaram a decisão dos jurados."
Questionado sobre a declaração, ele afirmou que a ampla divulgação do caso teria prejudicado a defesa.
"A imprensa praticamente divulgou um resultado, declarando que ele era o culpado antes do julgamento, retirando dele a oportunidade de apresentar sua versão."
A defesa informou que já interpôs recurso contra a sentença.
"Agora vamos aguardar a intimação para apresentar as razões do recurso, fazer a sustentação oral e lutar para que essa decisão seja revertida."
Segundo Vinicius Dantas, caso o recurso seja acolhido pelo Tribunal de Justiça, poderá haver a anulação da sessão e a realização de um novo julgamento.
O promotor de Justiça Antônio Luciano Assis afirmou que a condenação confirmou a tese sustentada pelo Ministério Público desde o início das investigações.
"O Ministério Público entendeu desde o início que ali havia um homicídio doloso duplamente qualificado, além dos crimes de aborto e posse ilegal de arma. Felizmente, esse também foi o entendimento do Conselho de Sentença."
Segundo o promotor, os laudos periciais tiveram papel decisivo na condenação.
"O principal fundamento foi a comprovação do dolo e da conduta do acusado ao efetuar um disparo nas costas da vítima. O que mais comprovou isso foram os laudos periciais."
Antônio Luciano afirmou ainda que a pena aplicada está de acordo com o entendimento do Ministério Público.
"A pena foi aplicada dentro dos parâmetros legais, de forma muito bem fundamentada. Por isso, o Ministério Público não irá recorrer."
A promotora de Justiça Mariana Neves explicou que a acusação optou por não apresentar réplica após os debates por uma questão estratégica. Segundo ela, a decisão levou em consideração o tempo adicional que a defesa teria para a tréplica.
"Vou explicar para os ouvintes. Se nós fôssemos para a réplica para rebater alguns pontos da defesa, a defesa ganharia muito mais tempo na tréplica. Então é sempre uma decisão estratégica. Como entendemos que já tínhamos abordado todos os pontos necessários, decidimos encerrar os debates naquele momento."
Para a representante do Ministério Público, o Conselho de Sentença acolheu as provas apresentadas durante o julgamento e fez justiça à vítima.
"Com certeza fez justiça em nome de Jéssica. É um crime como poucos vemos aqui, uma monstruosidade dessa natureza. Felizmente, mais um processo extremamente doloroso foi julgado e recebeu uma pena justa."
George Breu permanece preso no Conjunto Penal de Feira de Santana, onde está custodiado desde fevereiro de 2022. Conforme a sentença, ele não poderá recorrer em liberdade e continuará cumprindo prisão em regime fechado.
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