“O contribuinte, ele pode aguardar o carnê. O carnê é entregue em casa, quando o contribuinte, por algum motivo, ele se dirige ao Ceaf [Centro de Atendimento ao Feirense] dizendo que não recebeu o carnê e a gente emite uma segunda via do carnê, através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), só aí é que a gente emite uma segunda via através do DAM. E também nos casos que o IPTU esteja vencido”, disse o secretário.
A prefeitura disse que já tomou todas as providências contra a fraude. A primeira medida foi prestar queixa na delegacia de Polícia Civil e comunicou o problema também à Caixa Econômica Federal, que já solicitou às Casas Lotéricas, que recusem o recebimento do IPTU de 2020 através de boletos.
“Todo e qualquer DAM que esteja tramitando no município de Feira de Santana, do exercício de 2020 do IPTU, ou se algum contribuinte estiver de posse de um DAM dessa natureza, compareça ao Ceaf para atestar a veracidade do documento”, alerta o secretário.
O coordenador regional de polícia, Roberto Leal, diz que já está apurando o caso, e que já identificou a conta para onde o pagamento estava sendo direcionado.
“Nós vamos agora investigar, identificar quem é o titular dessa conta, localidade, se utilizou outra conta para transferir o dinheiro. Então, tudo isso demanda investigação ao longo do tempo”, disse.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de resgatar o dinheiro que já foi pago, o delegado disse: “é possível sim, desde que a pessoa avise com antecedência e com rapidez o momento que perceber que foi fraude”.
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