276/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com a Portaria, ficam suspensas as Sessões Solenes, Especiais e Audiências Públicas por tempo indeterminado. Os vereadores, servidores, estagiários e terceirizados, a partir dos 60 (sessenta) anos; portadores de doença crônica e/ou gestantes estarão liberados das atividades laborais na Câmara Municipal de Feira de Santana sem prejuízo a sua remuneração.
Também fica interditado o elevador no prédio anexo por tempo indeterminado, sendo liberado apenas para o transporte de portadores de necessidades especiais, como cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A catraca para acesso ao prédio anexo será liberada. No prédio principal, o portão lateral será fechado, com entrada apenas pela portaria frontal.
As medidas serão válidas durante o estado de emergência de saúde pública decretado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Comitê de Ações de Enfrentamento ao Coronavírus no Município de Feira de Santana. É recomendado que o público assista as sessões ordinárias através da transmissão on-line realizada pela TV Câmara, no portal https://www.feiradesantana.ba.leg.br/ .
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