O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, impedir a candidatura do deputado estadual Binho Galinha (Avante) nas Eleições de 2026. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (14), durante sessão plenária, e todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, Moacyr Piita Lima.
A análise do registro eleitoral ocorreu em meio a uma discussão sobre a suposta relação do parlamentar com uma estrutura criminosa de atuação na região de Feira de Santana e municípios vizinhos. O Ministério Público Eleitoral defendeu o indeferimento da candidatura e apontou características que, segundo o órgão, seriam compatíveis com uma organização de natureza paramilitar.
Ao apresentar a defesa, o advogado de Binho Galinha contestou essa interpretação. Segundo ele, as provas reunidas no processo não seriam suficientes para comprovar a existência de uma organização criminosa com esse perfil. A defesa também argumentou que as regras de inelegibilidade precisam ser aplicadas de forma restritiva.
Outro ponto apresentado pelos advogados envolveu o armamento encontrado durante as investigações. A defesa afirmou que o deputado possuía registro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e questionou a forma como as armas foram consideradas na condenação de primeira instância.
Relator cita atuação econômica e contatos com policiais
Durante o julgamento, o relator Moacyr Piita Lima fez uma distinção entre a realidade investigada na Bahia e o modelo de organizações criminosas observado no Rio de Janeiro. Apesar das diferenças, o magistrado avaliou que haveria, no caso analisado, uma forma de domínio territorial e econômico relacionada à exploração do jogo do bicho em Feira de Santana e cidades próximas.
O desembargador também mencionou registros encontrados no celular apreendido durante as investigações, entre eles contatos de Binho Galinha com policiais da região. Outro elemento citado no voto foi a prática de agiotagem atribuída ao parlamentar.
Com base no conjunto de informações analisadas, Piita Lima concluiu pelo indeferimento do registro. A decisão foi acompanhada integralmente pelos demais integrantes do tribunal, sem votos divergentes.
Investigação e condenação
O caso está relacionado às operações El Patrón, Hybris e Estado Anômico, que investigam suspeitas envolvendo organização criminosa, exploração do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro e participação de agentes de segurança no grupo investigado.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as apurações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público indicariam a existência de uma estrutura armada com influência econômica e política na região de Feira de Santana.
Em julho deste ano, Binho Galinha foi condenado em primeira instância a 36 anos e nove meses de prisão por crimes relacionados ao Estatuto do Desarmamento. Na ocasião, também foi decretada a prisão preventiva do deputado.
A defesa, por sua vez, sustenta que a sentença não estabeleceu vínculo entre o armamento apreendido e o fortalecimento de uma organização criminosa. Os advogados também argumentam que não existe, até o momento, condenação colegiada capaz de produzir inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
A decisão do TRE-BA coloca o futuro eleitoral do parlamentar em uma nova etapa e pode ainda gerar recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
*Com informações Bahia Notícias
Leia também:
Defesa de Binho Galinha anuncia recurso ao TSE após decisão do TRE-BA de indeferir candidatura
0 comentários:
Postar um comentário