O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família. A decisão ocorreu poucas horas depois de Mendonça assumir a relatoria do caso.
O parlamentar havia recorrido à Justiça Eleitoral para tentar suspender a atualização dos valores anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio passa a R$ 777. Segundo o governo, a correção corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Ao analisar a representação, Mendonça decidiu extinguir o processo sem julgamento do mérito. Na prática, isso significa que o ministro não avaliou se o aumento do Bolsa Família viola ou não a legislação eleitoral.
A decisão teve como fundamento a falta de legitimidade de Zé Trovão para apresentar a ação. Com isso, também foi encerrado o pedido feito pelo deputado para cassar o registro de candidatura de Lula.
Mérito do reajuste não foi analisado
Mendonça fez questão de registrar na decisão que o reconhecimento da ilegitimidade do autor não representa uma conclusão sobre a legalidade ou a constitucionalidade do reajuste.
O ministro também não decidiu se a medida se enquadra na regra da Lei das Eleições que trata da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral. Esse ponto, portanto, não foi enfrentado na decisão.
A ação havia sido protocolada no TSE depois do anúncio do governo, realizado a 17 dias do primeiro turno. Zé Trovão questionou a alteração e pediu que os valores anteriores fossem mantidos durante o período eleitoral.
Governo diz que medida recompõe inflação
O reajuste anunciado pelo governo estabelece uma atualização linear de 15,04% nos benefícios do programa. Além do piso de R$ 691, os valores adicionais destinados a crianças, gestantes, nutrizes e outros integrantes das famílias também serão corrigidos.
A justificativa apresentada pelo governo é de que a atualização recompõe a perda do poder de compra acumulada desde a reformulação do programa, em 2023. Os novos pagamentos estão previstos para começar em 19 de outubro.
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