O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, determinou a adoção de providências para apurar a denúncia apresentada pelo vereador Flávio Arruda, conhecido como Galeguinho SPA, durante sessão da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19). O parlamentar, que também atua no setor da construção civil, afirmou que empresários estariam sendo cobrados por fiscais para a liberação de licenças e fiscalizações de obras.
Diante das acusações, José Ronaldo afirmou que o caso precisa ser investigado, mas defendeu que os servidores citados tenham direito à defesa e que os nomes dos supostos envolvidos sejam apresentados.
“Eu acho muito vazio você chegar na tribuna e dizer que alguém pediu propina. Eu amo a democracia. As pessoas têm todo o direito de denunciar isso. É sagrado o direito da denúncia.”
O prefeito ressaltou, porém, que uma denúncia sem identificação dos envolvidos pode acabar colocando sob suspeita todos os servidores da secretaria.
“O servidor que, porventura, se não houver uma ação da Prefeitura, todo servidor público da secretaria vai ficar sob suspeita. Isso é honesto? É correto? Não, não é.”
Procuradoria vai pedir nomes dos envolvidos
O procurador-geral do Município, Guga Leal, explicou que a Procuradoria foi acionada após as declarações feitas pelo vereador e deverá oficiar o gabinete de Galeguinho SPA para que ele apresente informações que permitam identificar os supostos envolvidos.
“Nós fomos notificados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano no discurso do ilustre vereador Galeguinho. É muita informação. A gente vai oficiar o gabinete dele inicialmente para que possa explicar, dizer o nome das pessoas que, de fato, supostamente receberam o valor ou os valores.”
Segundo Guga Leal, a identificação dos envolvidos será fundamental para que a administração possa avançar na apuração e adotar as medidas cabíveis.
“Em cima desses documentos, a gente toma as medidas cabíveis.”
O procurador também confirmou que a abertura de uma sindicância foi determinada diretamente pelo prefeito José Ronaldo.
“O prefeito também determinou que se abrisse uma sindicância. É uma determinação do prefeito, uma determinação dura, informando e determinando que nós abríssemos uma sindicância para apurar os fatos e ouvir as pessoas envolvidas.”
Questionado se já havia recebido anteriormente denúncias semelhantes envolvendo suposta cobrança de suborno ou corrupção por servidores municipais, Guga Leal afirmou que esta é a primeira denúncia desse tipo que chega à Procuradoria durante sua gestão à frente do órgão.
“Essa é a primeira denúncia que chega à Procuradoria de qualquer tipo de suborno ou de corrupção por parte de qualquer tipo de servidor.”
O procurador afirmou que, diante da denúncia, serão adotadas as providências necessárias conforme a determinação da administração municipal.
Prefeito garante direito de defesa
José Ronaldo ressaltou que a apresentação dos nomes permitirá que os servidores citados tenham direito à defesa. Caso as acusações sejam comprovadas durante a investigação, o prefeito afirmou que poderá haver processo administrativo e demissão.
“Se o vereador mostrar o nome das pessoas, as pessoas vão ter o direito de se defender. Se ficar comprovado, será aberto um processo de demissão do servidor.”
O prefeito também afirmou que o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Braga Neto, tem interesse no esclarecimento dos fatos e que a secretaria não deve permanecer sob suspeita de forma generalizada.
“O próprio secretário faz questão que isso seja apurado.”
Próximos passos
Com a abertura da sindicância, a Prefeitura deverá ouvir os envolvidos e analisar as informações apresentadas. A Procuradoria também aguarda que o vereador forneça os nomes das pessoas que, segundo a denúncia, estariam envolvidas nas supostas cobranças.
Guga Leal afirmou que, neste momento, não é possível antecipar quais medidas poderão ser adotadas caso o vereador não apresente provas ou informações suficientes. Segundo ele, a análise dependerá dos elementos que forem apresentados durante a apuração.
Até a conclusão da sindicância, as acusações permanecem como denúncias sob investigação, sem comprovação de responsabilidade individual dos servidores citados ou de qualquer irregularidade na administração municipal.
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