O governo federal estuda utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta ao novo pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, que prevê sobretaxas de até 50% para parte das exportações nacionais e passa a vigorar a partir desta quarta-feira (22), também levou o Executivo a anunciar um programa de apoio às empresas que forem prejudicadas pelas novas barreiras comerciais.
Em entrevista ao portal De Olho na Cidade, o economista Gesner Brehmer explicou como funciona a legislação brasileira e quais podem ser os impactos de uma eventual aplicação da chamada Lei da Reciprocidade.
Segundo ele, o mecanismo permite que o Brasil adote medidas comerciais e diplomáticas de maneira rápida diante de restrições impostas por outros países.
"O governo brasileiro avalia utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica para responder ao novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Este mecanismo permite que o Brasil adote medidas tanto do ponto de vista comercial quanto do ponto de vista diplomático de forma extremamente rápida contra barreiras impostas por outros países", afirmou.
Como funciona a Lei da Reciprocidade
De acordo com Gesner, a legislação foi criada inicialmente em 2020 para responder a exigências ambientais da União Europeia. Posteriormente, seu alcance foi ampliado pelo Congresso Nacional para contemplar também retaliações comerciais decorrentes de medidas adotadas por outros países.
O economista explica que a lei permite ao Brasil adotar diversas contramedidas, entre elas:
- Elevação de tarifas sobre produtos do país que impôs as restrições;
- Limitação às importações;
- Revisão de regras relacionadas a patentes e propriedade intelectual;
- Suspensão de determinados investimentos estrangeiros.
"Essa lei estabelece que o Brasil pode impor restrições às importações, elevar tarifas a produtos do país que adotou a medida, reavaliar a questão das patentes e propriedades e até suspender investimentos", explicou.
Ele destaca, porém, que a aplicação da norma depende de uma análise sobre impactos econômicos, competitividade e soberania nacional, além de prever inicialmente uma tentativa de negociação diplomática.
"Essa etapa já foi realizada. Brasil e Estados Unidos negociaram ao longo de um ano. Do ponto de vista legal, já é permitida a aplicação da Lei da Reciprocidade", disse.
Aplicação pode ser acelerada
Gesner afirma que a legislação prevê dois formatos de tramitação: o rito ordinário, utilizado em situações sem urgência e que inclui consulta pública, e o rito expresso, destinado a casos excepcionais.
Segundo ele, diante do novo tarifaço, o governo pode utilizar o procedimento mais rápido.
"Não é o caso agora do rito ordinário. Foi adotado o rito expresso, conduzido por um comitê interministerial para situações excepcionais e urgentes como essa", ressaltou.
Economista alerta para riscos
Apesar de reconhecer que a lei é um instrumento legítimo de defesa comercial, o economista faz um alerta sobre possíveis consequências para a própria economia brasileira.
"Isso tem riscos e um efeito bumerangue. Retaliar os Estados Unidos pode prejudicar a própria economia brasileira."
Entre os possíveis impactos, ele cita aumento da inflação, dificuldades para redução da taxa Selic e desaceleração do crescimento econômico.
"Como o Brasil também importa combustíveis, insumos químicos, máquinas e equipamentos dos Estados Unidos, esses produtos podem ficar mais caros, aumentar a inflação interna, dificultar a queda da Selic e afetar o crescimento do PIB", avaliou.
Governo anuncia apoio às empresas
Enquanto avalia a aplicação da Lei da Reciprocidade, o governo federal também prepara medidas para minimizar os efeitos do tarifaço sobre empresas brasileiras.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que será criado um programa de apoio aos setores afetados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende ampliar o programa Brasil Soberano, criado anteriormente para apoiar empresas impactadas por barreiras comerciais, e afirmou que as conversas com os setores produtivos serão conduzidas em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento.
Segundo o governo, embora alguns segmentos possam sofrer impactos relevantes, a expectativa é de que as medidas norte-americanas não comprometam a economia brasileira como um todo.
Entenda o tarifaço
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) justificou as novas tarifas alegando que determinadas práticas brasileiras seriam "injustificáveis e discriminatórias" para empresas norte-americanas.
Entre os argumentos apresentados pelos EUA estão:
- Sistema de pagamentos PIX;
- Alegações relacionadas à corrupção;
- Decisões do STF envolvendo plataformas digitais;
- Política tarifária brasileira;
- Proteção à propriedade intelectual;
- Tarifas aplicadas ao etanol;
- Questões relacionadas ao desmatamento.
Para o economista, o cenário ainda depende da evolução das negociações entre os dois países.
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