A aprovação pelo Senado do projeto que permite o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres foi avaliada como um avanço importante no combate à violência doméstica. A medida tem como objetivo reforçar a proteção das vítimas, permitindo o monitoramento em tempo real dos acusados, especialmente em casos de descumprimento de medidas protetivas.
Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, sendo apenas uma possibilidade dentro das medidas protetivas. Alguns estados, como São Paulo, já adotam o monitoramento do agressor com tecnologia semelhante. A proposta aprovada pelo Senado tenta nacionalizar essa prática, dando à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, evitar a reincidência do crime e prevenir um eventual feminicídio.
Segundo a delegada aposentada da Polícia Civil, Dorean Soares, que já esteve à frente da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Feira de Santana, a iniciativa fortalece a atuação preventiva das forças de segurança.
“Eu acho que é um grande reforço. Eu acho que o Congresso Nacional está caindo em si de que nós mulheres estamos sendo dizimadas. Nós mulheres estamos sendo assassinadas e que o Estado brasileiro, mais uma vez infelizmente, está sendo omisso”, afirmou a delegada.
A proposta prevê que o juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, devendo explicar o motivo caso a rejeite. A vítima terá acesso à localização do agressor por meio de um aplicativo de celular ou relógio, recebendo alertas caso ele se aproxime de áreas proibidas, como sua residência ou local de trabalho. A polícia também será automaticamente notificada em casos de violação do perímetro de exclusão judicial.
“Então essa lei veio como uma reação do Estado a esses homens agressores. A partir de agora, a mulher que tiver medida protetiva terá seu agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Quando ele se aproximar, ela poderá acionar a Ronda Maria da Penha e toda a rede de apoio. Vai ser um grande reforço para que essa mulher não seja pega mais uma vez de surpresa e que ela não seja assassinada”, disse Dorean Soares.
O projeto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece ainda que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, seguindo o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. A proposta determina prioridade na disponibilização do monitoramento para casos de descumprimento anterior de medidas protetivas e prevê que o estado disponibilize à vítima um celular, pulseira ou relógio para receber os alertas.
Hoje, a pena para quem descumprir medidas protetivas é de dois a cinco anos de prisão e multa. Com a proposta, a punição será aumentada em um terço se o agressor invadir área proibida ou tentar remover ou danificar a tornozeleira. Além disso, a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência doméstica será ampliada de 5% para 6%, inclusive para a compra de equipamentos de monitoramento.
A delegada também ressaltou que a eficácia da lei depende da sua implementação: “Não adianta ter uma lei bonita. Essa lei tem que ser efetivada. Esses homens realmente têm que ser monitorados. Tem que existir recursos para que esse monitoramento seja efetivo vinte e quatro horas, para que não haja deficiência e depois alguém diga: ‘quando a mulher foi assassinada, ele estava sendo monitorado. O que aconteceu?’ Nós vamos lutar para que essa lei realmente saia do papel, porque temos certeza de que muitos assassinatos e feminicídios serão evitados”.
O número de feminicídios no Brasil bateu recorde em 2025, com 1.470 casos registrados, o que equivale a cerca de quatro mulheres mortas por dia, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Dorean aproveitou para orientar e encorajar mulheres vítimas de violência doméstica:
“Bote a boca no trombone. O seu silêncio reforça a agressão. Quando você não quer expor o homem, você está expondo sua vida. Procure ajuda. Não permita o primeiro tapa, não permita o primeiro controle. Procure os órgãos: delegacia de atendimento à mulher, ligue para 190, 180, Ronda Maria da Penha. Não fique esperando e achando que ele não é capaz de fazer. Ele é capaz de lhe matar. Já deu vários sinais. O homem não muda. Ele pode até melhorar, mas com outra mulher. Com você, ele não vai mudar nem melhorar. Preserve sua vida”.
*Com informações do repórter Rafael Marques
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