O advogado Armênio Seixas, responsável pela defesa do ex-vereador Paulão do Caldeirão, explicou nesta segunda-feira (6) que a audiência de custódia, que estava prevista para acontecer no mesmo dia, foi adiada por motivo técnico relacionado à competência judicial do caso.
Segundo o advogado, o processo foi encaminhado inicialmente à 3ª Vara Criminal de Feira de Santana, mas a juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva declarou-se incompetente para julgar a ação, uma vez que o caso se enquadra na área de acidentes de veículos.
“No momento em que o delegado encaminha o flagrante ao Judiciário, houve o sorteio e caiu para a juíza Sebastiana. Ela se declarou incompetente, pois em Feira de Santana existe uma vara específica para acidentes de veículos. Então, o processo foi remetido para a vara competente, o que está dentro da legalidade”, explicou Armênio.
Com isso, a audiência de custódia ainda não tem horário definido.
“O ex-vereador segue detido no Complexo de Delegacias do Sobradinho, aguardando a definição. A juíza da vara competente vai analisar a necessidade de manutenção da prisão, liberdade provisória ou prisão domiciliar”, informou o advogado.
Armênio ressaltou que o encaminhamento foi feito corretamente, dentro do prazo legal.
“A comunicação ao Judiciário já foi realizada, dentro das 24 horas previstas em lei. Agora, o processo será recepcionado pela vara competente, onde será dado o prosseguimento adequado”, completou.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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