O Ministério Público da Bahia promoverá, na próxima sexta-feira, dia 8, audiência pública para discutir com a sociedade a metodologia e a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no município de Feira de Santana. O encontro acontecerá às 9h, na sede do MPBA local (Av. Presidente Dutra, n° 2004, bairro Santa Mônica), e será realizado em conjunto com o Tribunal de Justiça, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados(Fbac) e Defensoria Pública do Estado. O objetivo é debater o modelo, que é reconhecido por sua eficácia na ressocialização e pelo baixo índice de reincidência.
O MPBA tem promovido discussões públicas para explicar o modelo e mostrar os benefícios que ele tem o potencial de gerar. Em junho deste ano, foram realizadas audiências públicas nos municípios de Ilhéus e Itabuna, quando promotores de Justiça, juízes, defensores públicos e demais integrantes do Sistema de Justiça, representantes da sociedade civil e especialistas na área penal discutiram sobre a Apac no estado da Bahia. Nessas ocasiões, a promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, integrante do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal do MPBA (Gaep), realizou um comparativo entre os modelos prisionais a partir de índices, indicando que a reincidência no modelo Apac é menor em comparação ao sistema prisional tradicional. ‘’Os índices de reincidência no modelo Apac giram em torno de 15%, chegando a apenas 3% em unidades femininas, enquanto no sistema prisional tradicional esse número pode ultrapassar os 70%’’, destacou.
O tema ganhou relevância nacional quando, em agosto de 2022, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP , desenvolveu, em parceria com a Fbac, o projeto ‘Difusão do Método Apac’, buscando fomentar um maior engajamento dos membros do Ministério Público na implementação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, por meio da disseminação da sua metodologia e da promoção da expansão do método em nível nacional.
Sobre a Apac
A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos que se dedica à ressocialização de presos. Atua em parceria com os Poderes Judiciário e Executivo, oferecendo aos condenados a oportunidade de cumprir suas penas em um ambiente mais humano e com foco na reintegração social. O método, difundido em Minas Gerais e já presente em 69 unidades no Brasil, sendo 49 apenas no estado de Minas, tem como pilares o trabalho, estudo, o envolvimento da família, a espiritualidade e o apoio mútuo entre os recuperandos. Diferentemente das prisões comuns, nas unidades da Apac não há presença de policiais penais, pois os próprios recuperandos assumem a corresponsabilidade por sua recuperação.
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