O ato de posse ocorreu de modo unificado em todo território brasileiro, seguindo a Resolução 231/22 do CONANDA (Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente).
“Esse é um momento importante para o município de Feira de Santana, uma vez que reafirma o compromisso do Governo em assegurar a política da criança e do adolescente”, observou o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Caique Barreto.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, enfatizou as ações da Prefeitura em atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A Secretaria de Desenvolvimento Social está atenta e atuando para combater a violação dos direitos. Lugar de criança é na escola”, assegura.
Recentemente o Município adquiriu duas viaturas especializadas da Guarda Municipal para atuar diretamente com as equipes da assistência social no acompanhamento dos trabalhos de combate à violência envolvendo menores.
OCORRÊNCIAS
Entre janeiro e outubro do ano passado, os quatro conselhos tutelares receberam 346 denúncias referentes a maus tratos, violência psicológica (549), violência física (306), trabalho infantil (78), abuso sexual 237, ameaça de morte (66) e exploração sexual (24). Quanto a negligência foram 1123 ocorrências.
Feira possui quatro conselhos tutelares, onde cada um deles possui cinco conselheiros. Cada conselho atua em uma área de abrangência. Esses profissionais atuam seguindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Também estiveram presentes na solenidade, os secretários municipais Emanoel Lima (Governo), Eliene Cerqueira (interina de Habitação), Augusto Graça Leal, (Procurador), Fanal Ribeiro (Chefe de Gabinete) e Moacir Lima (Prevenção à Violência).
As informações são da Secretaria de Comunicação Social
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