Proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 tem até o fim de novembro para fazer o pagamento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O fim do prazo está marcado para os dias 29 e 30 respectivamente.
O pagamento deverá ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os veículos com placas de finais 1, 2, 3 e 4 que não efetuaram o pagamento do imposto já foram notificados.
Neste caso, para quitar o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado e, só após a quitação, é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), emitido pelo SAC Digital.
Segundo o advogado Bruno Sobral, especialista em trânsito, o condutor que não efetuar o pagamento, sofrerá penalidade de multa.
“Quem não efetuar o pagamento sofrerá uma espécie de penalidade de multa, denominada como notificação fiscal no valor do tributo devido, inclusive podendo chegar ao patamar de 60% sobre o valor original”, explicou.
O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz-BA, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o número 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br
*Com informações do Metro1
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