Zé Neto aciona Ministério Público contra fechamento de 32 unidades de saúde do município em Feira

 FEIRA DE SANTANA

Zé Neto aciona Ministério Público contra fechamento de 32 unidades de saúde do município em Feira

O deputado federal Zé Neto (PT) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para impedir a suspensão do atendimento de 32 unidades de saúde administradas pela prefeitura de Feira de Santana a partir desta terça (1º), após divergências sobre a não aprovação do orçamento 2022 entre a Câmara de Vereadores e o município. De acordo com o parlamentar, existem precedentes administrativos legais que viabilizam a manutenção do pagamento de serviços essenciais, seja com o orçamento anterior, por decreto ou modalidades normativas do direito público.

“O município não pode fechar posto de saúde, é um serviço essencial, se pode governar com o orçamento anterior, pode por decreto, ontem eu conversei com o procurador geral da república que me dei algumas informações que eu não tinha de que estados e municípios podem agir, em último caso, com medida provisória e por decreto e já tem antecedentes no Tribunal de Contas da Bahia de situações como essa. O que tem que ter é diálogo, o município tem que conversar com a Câmara para encontrar uma solução para esse problema e evitar fazer o que eles estão fazendo, que é expondo a Câmara e não conseguindo êxito na votação que eles queriam estão usando desses mecanismos que eu acho totalmente imprudente.”

Para Zé Neto, cabe ao órgão investigar minuciosamente possíveis irregularidades decorrentes das atitudes do prefeito e membros de sua administração, que tentam desgastar a imagem da Câmara usando o povo como escudo.

“Pedi que o Ministério Público tome as medidas necessárias para que evite que aconteça esse fechamento, já estamos vivendo uma situação grave, o Clériston está lotado e a gente tem que está com o pé no chão, consciente de que a situação é muito grave no país inteiro, então o município não pode ficar de confusão com a Câmara e achar que por conta de uma divergência política pode usar o plano como escudo. Parece que eles não têm a Lei de Diretrizes Orçamentárias na mão, parece que não tem Constituição na mão, então a gente usou tudo isso como formulação do ponto de vista jurídico. Eu acho que não tem nenhum tribunal de contas vai punir nenhum gestor por uma situação de emergência dessa que pode causar uma calamidade na cidade, tem várias medidas que podem ser utilizadas do ponto de vista jurídico e administrativo  que dão condições para que o município toque suas contas e se tudo isso que eles estão dizendo fosse verdade eles poderiam atrasar os pagamentos enquanto conversam com a Câmara, portanto eu já levei ao Ministério Público toda a matéria jurídica e eu espero que o município tenha cuidado com a população.”

A expectativa é que o Ministério Público responda sobre o caso entre hoje (31) e amanhã (01).

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