Os consumidores atendidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão uma alteração no valor das contas de água e esgoto a partir de dezembro. A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou um reajuste de 3,96% nas tarifas cobradas pela empresa. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).
A atualização será aplicada integralmente nas contas que vencerem a partir de 11 de dezembro de 2026. Segundo a resolução, a revisão busca recompor o equilíbrio financeiro dos contratos de saneamento e permitir a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício previsto em legislação federal.
A nova tabela modifica os valores cobrados conforme o perfil de utilização do imóvel. Nas residências que não possuem hidrômetro, por exemplo, a tarifa mensal ficará em R$ 23,27 para consumidores da categoria Social. Na modalidade Residencial Intermediária, o valor será de R$ 41,08. Já as categorias Residencial Normal e Veraneio terão cobrança de R$ 46,54.
O impacto também alcança estabelecimentos comerciais. Imóveis destinados ao comércio e à prestação de serviços, sem medição individualizada do consumo, passarão a pagar R$ 135,09 por mês. Para pequenos comércios e serviços, a tarifa estabelecida será de R$ 57,73.
A cobrança pelo esgotamento sanitário continuará seguindo critérios específicos. Nos sistemas convencionais, o serviço corresponde a 80% do valor da conta de água. Em estruturas independentes ou situações especiais, o percentual poderá ser de 45%, considerando as condições de atendimento e os serviços efetivamente disponibilizados.
Tarifa Social
A resolução também atualiza os critérios da categoria Residencial Social, destinada aos consumidores que se enquadram nas condições da Tarifa Social de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14.898/2024.
As regras estaduais incluem condições para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de estabelecer situações em que o desconto poderá ser mantido mesmo diante de mudanças na condição de elegibilidade.
A Agersa informou que a política tarifária precisa conciliar a capacidade financeira dos consumidores com a sustentabilidade dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
*Com informações Bahia,ba
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