Com a aproximação da Black Friday, período marcado por ofertas e grande movimentação no comércio, os consumidores precisam redobrar a atenção para evitar golpes e garantir que os descontos anunciados sejam realmente vantajosos. Cuidados com compras pela internet, prazos para troca, garantia de produtos e direitos em caso de atraso na entrega foram alguns dos assuntos abordados pela advogada Dra. Vitória Schindler, durante participação no quadro Direito em Pauta, do programa Cidade em Pauta.
Um dos primeiros alertas foi sobre a prática conhecida popularmente como “metade do dobro”, quando estabelecimentos aumentam os preços dos produtos antes da Black Friday e, posteriormente, anunciam descontos que, na realidade, apenas fazem o valor retornar ao preço original.
Segundo a advogada, o consumidor deve pesquisar os preços com antecedência e guardar registros das ofertas para identificar possíveis irregularidades.
“Geralmente, alguns meses antes, tem pessoas que costumam aumentar um pouco o preço e depois dão aquele desconto, mas, na verdade, o valor volta para o preço normal. Isso pode configurar propaganda enganosa”, explicou.
A orientação é fotografar os produtos, guardar prints dos anúncios e comparar os preços em diferentes estabelecimentos. Caso seja identificada uma oferta enganosa, o consumidor pode procurar os órgãos de proteção para denunciar a situação e solicitar o cumprimento da oferta anunciada.
Compras pela internet exigem atenção redobrada
Outro ponto destacado foi a segurança nas compras virtuais. A advogada alertou para a quantidade de anúncios de promoções divulgados nas redes sociais, especialmente no Instagram, que podem direcionar os consumidores para páginas falsas.
Ela contou que até mesmo profissionais que conhecem a legislação podem ser vítimas de tentativas de golpe.
“Eu mesma, já como advogada, quase caí em golpe. Principalmente quando chega no e-mail um link de promoção de loja e, quando você vai ver, está muito barato. Vale a pena comprar, mas, quando percebe, o site nem existe”, relatou.
Para evitar prejuízos, a recomendação é pesquisar a reputação da empresa antes de finalizar qualquer pagamento. Entre os cuidados estão verificar se o site apresenta CNPJ, endereço físico e canais de atendimento, além de consultar avaliações de outros consumidores e reclamações em plataformas como o Reclame Aqui.
A orientação também vale para anúncios encontrados nas redes sociais. “Apareceu ali no Instagram, não efetue a compra diretamente. Dê uma pausa, tire um print, salve o nome do site e jogue no Google para verificar se aquela loja é verdadeira, se realmente existe e se não há reclamações”, aconselhou.
Troca de produtos e garantia: entenda a diferença
Dra. Vitória esclareceu uma dúvida frequente entre os consumidores: a diferença entre o prazo de troca de produtos adquiridos em lojas físicas e aqueles comprados pela internet.
De acordo com a advogada, nas compras presenciais, quando o produto não apresenta defeito, a loja não é obrigada por lei a realizar a troca simplesmente porque o cliente não gostou ou mudou de ideia. A possibilidade de troca por tamanho, cor ou preferência pessoal é uma liberalidade do estabelecimento, que pode estabelecer suas próprias condições.
Já nas compras realizadas pela internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, conforme o caso.
A advogada também chamou a atenção para uma confusão comum durante a Black Friday: acreditar que produtos comprados em promoção perdem o direito à garantia.
“Não é porque você está comprando um produto na promoção que, se encontrar um defeito ou algum problema, vai deixar de ter direito à garantia. Não é assim que funciona”, ressaltou.
Conforme explicou, o prazo para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.
Celular com defeito pode exigir solução diferenciada
A advogada também comentou discussões recentes envolvendo aparelhos celulares que apresentam defeitos e precisam ser encaminhados à assistência técnica.
Pela regra geral do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Entretanto, Vitória destacou que decisões judiciais têm considerado situações em que o celular representa um instrumento indispensável para o trabalho do consumidor.
Nesses casos, a necessidade de utilização do aparelho precisa ser comprovada, assim como os possíveis prejuízos decorrentes da falta do equipamento.
“Se a pessoa comprovar que aquele celular utiliza para trabalhar, por exemplo, que é algo indispensável, existe a possibilidade de não precisar esperar os 30 dias da assistência técnica”, explicou.
Atraso na entrega e produto diferente do anunciado
Outro problema recorrente durante grandes períodos promocionais é o atraso na entrega das mercadorias ou o recebimento de produtos diferentes daqueles apresentados no momento da compra.
Segundo a advogada, essas situações podem representar falha na prestação do serviço e violação à expectativa legítima do consumidor.
Ela explicou que o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor assegura três alternativas quando o fornecedor não cumpre a oferta: exigir o cumprimento daquilo que foi anunciado, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou cancelar a compra, com direito à restituição do valor pago, devidamente atualizado.
“Quando a entrega atrasa, quando a pessoa compra uma coisa e recebe outra, ou o produto não corresponde ao que foi anunciado, ela tem essas três opções legais. Pode exigir a entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar e receber o dinheiro de volta”, esclareceu.
Em relação à devolução dos valores, a advogada explicou que o procedimento depende da modalidade de pagamento. Nas compras realizadas com cartão de crédito, normalmente o estorno ocorre na fatura. Já nos pagamentos por Pix, a devolução pode ser feita pela mesma modalidade.
Cartão virtual pode ajudar a evitar golpes
A possibilidade de comprar em sites fraudulentos e perder dinheiro também foi discutida durante o quadro. Dra. Vitória orientou os consumidores a priorizarem o cartão de crédito nas compras virtuais e, sempre que possível, utilizarem a modalidade de cartão virtual temporário.
Segundo ela, esse recurso oferece uma camada adicional de segurança porque permite a utilização de um código de segurança que pode ser alterado periodicamente, dificultando o uso indevido dos dados em outras transações.
“Hoje, a forma mais segura que a gente tem de comprar na internet é através do cartão de crédito, principalmente utilizando o cartão virtual. Como o código de segurança vai mudando, o golpista não consegue facilmente pegar seus dados para fazer outra compra”, afirmou.
A advogada também explicou que, caso o consumidor seja vítima de um golpe, existem mecanismos de contestação e tentativa de recuperação dos valores junto à instituição financeira. Por isso, a recomendação é entrar em contato com o banco o mais rápido possível e registrar a ocorrência.
Onde buscar ajuda em caso de prejuízo
Para quem enfrenta problemas após uma compra, a advogada indicou três caminhos: procurar o Procon, registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou recorrer ao Juizado Especial Cível.
Ela explicou que, nas causas de até 20 salários mínimos, o consumidor pode ingressar no Juizado Especial sem a obrigatoriedade de contratar advogado. Acima desse limite, a representação por advogado é necessária.
Apesar disso, Dra. Vitória destacou a importância de contar com orientação jurídica, principalmente em processos que envolvem empresas difíceis de localizar ou situações em que seja necessário avaliar propostas de acordo.
A orientação é pesquisar antes de comprar, desconfiar de ofertas muito abaixo do preço de mercado, verificar a reputação dos estabelecimentos e guardar todos os comprovantes da negociação. Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam valendo mesmo durante os períodos promocionais.
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