O Senado Federal deve decidir nesta quinta-feira (15) o futuro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca reorganizar a atuação das forças policiais no país. A expectativa é que os senadores analisem o texto em duas votações no mesmo dia, após a aprovação de um calendário especial que acelerou a tramitação da matéria.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, em março de 2026, e poderá seguir diretamente para promulgação caso seja aprovado pelos senadores sem mudanças. Se houver alterações, a matéria precisará retornar à Câmara.
Entre as mudanças previstas está a criação de mecanismos para aproximar o trabalho das forças de segurança federais, estaduais e municipais. A intenção é ampliar a cooperação entre as instituições, facilitar o compartilhamento de informações e permitir operações conjuntas. A proposta também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
O combate às organizações criminosas é outro eixo da PEC. O texto estabelece medidas mais rigorosas para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais e a possibilidade de confisco de patrimônio relacionado a atividades ilícitas.
A proposta ainda fortalece as polícias penais e prevê a inclusão, na Constituição, de garantias para vítimas de crimes, como proteção, assistência e acesso à Justiça.
Financiamento e atribuições policiais passam por ajustes
Durante a análise da matéria, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.
Por outro lado, foi mantida a previsão de transferir gradualmente, entre 2027 e 2029, 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para ações de segurança pública.
O relator também anunciou ajustes no trecho referente à Polícia Legislativa. A revisão ocorreu após questionamentos sobre a possibilidade de a corporação conduzir investigações envolvendo deputados e senadores.
A votação desta quinta-feira será decisiva para definir se o texto seguirá para promulgação ou precisará passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados.
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