A Prefeitura de Feira de Santana abriu o processo de inscrição para trabalhadores interessados em atuar no comércio informal durante a Micareta 2026. A autorização de uso será válida para o período de 19 a 22 de novembro, nos logradouros públicos e áreas do circuito oficial da festa.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (23) pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, por meio da Portaria nº 012. O credenciamento é destinado a atividades como barracas, venda de lanches, capeteiros, isopores, food trucks e carrinhos de doces, pipoca e acarajé.
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema disponibilizado pela Prefeitura. Para os moradores de Feira de Santana, o prazo começa às 9h do dia 27 de outubro e segue até as 23h59 do dia 29 de outubro.
Caso ainda existam vagas após o período destinado aos munícipes, a inscrição será aberta aos demais interessados entre 4 de novembro, a partir das 14h, e 6 de novembro, até as 23h59.
Ao todo, o edital prevê 363 vagas, distribuídas entre seis modalidades. São 57 barracas padronizadas, 30 pontos para lanches, 26 para capeteiros, 200 espaços para isopores, 20 para carrinhos de doces, pipoca e acarajé, além de 30 vagas para food trucks.
Os valores variam de acordo com a modalidade. As barracas e food trucks terão custo de R$ 370, enquanto os espaços para lanches e capeteiros custarão R$ 200. Já os isopores e carrinhos terão valor de R$ 100.
Cada pessoa física poderá receber apenas uma autorização. Os comerciantes autorizados deverão portar o alvará durante todos os dias da Micareta, mantendo o documento visível para fiscalização.
O edital também estabelece regras de higiene, descarte de resíduos e comercialização de alimentos. Os comerciantes deverão manter limpas as áreas ocupadas e seguir as normas municipais de vigilância sanitária. O gelo utilizado deverá ser produzido por empresa legalmente habilitada e seguir as especificações estabelecidas no documento.
Entre as penalidades previstas está a cassação imediata da autorização em casos de trabalho infantil ou venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Também poderá ocorrer apreensão de equipamentos e mercadorias, além da aplicação de outras sanções previstas na legislação.
Outra medida prevista para a Micareta é a implantação de um Espaço Kids, destinado aos filhos dos trabalhadores do comércio informal que estejam devidamente autorizados a atuar durante a festa.
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