A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu, na quarta-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. A proposta, do Poder Executivo, foi entregue pelo secretário Municipal de Planejamento (Seplan), Carlos Brito, ao presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União). Também esteve presente o assessor técnico da pasta, Luiz Ivan Santos.
A LOA será apreciada e votada pelo plenário da Casa, contudo o presidente reforça que caberá à Câmara decidir como será elaborado o orçamento de Feira de Santana para o próximo ano. “A Câmara recebeu a proposta e fará, por meio das comissões, a análise do projeto. Caso haja necessidade de algum ajuste, este será feito através de emendas, já que é a Câmara quem define como será elaborado o orçamento da cidade”, afirma.
A Lei Orçamentária Anual é a norma que estima a receita e fixa a despesa do poder público municipal para cada exercício. O documento define valores destinados a programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA), sempre em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por meio da LOA, é possível detalhar as receitas por categoria, aplicação e códigos específicos, orientando a execução orçamentária e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados conforme o planejamento estabelecido.
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