A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos vereadores presentes, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir diretrizes para a disponibilização e aplicação do medicamento tirzepatida, conhecido como Mounjaro, no Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
De autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), a proposta prevê que o medicamento seja utilizado como estratégia complementar no tratamento da obesidade, por meio das Unidades de Saúde da Família, com acompanhamento multiprofissional.
Marcos Lima destacou a importância social da iniciativa, principalmente para a população de baixa renda.
“Eu estou muito feliz com esse projeto ter sido aprovado hoje em primeira discussão. É um projeto importante, que vai beneficiar principalmente a população mais carente, que não tem condições de fazer um tratamento de qualidade com um medicamento eficaz”, afirmou.
Segundo o vereador, o uso da tirzepatida pode contribuir para a redução de doenças associadas à obesidade, como diabetes tipo 2 e gordura no fígado, além de diminuir a necessidade de procedimentos mais complexos e caros.
“Esse medicamento tem melhorado a vida das pessoas. Pode reduzir muito o peso e, consequentemente, diminuir problemas como diabetes e outras complicações. Muitas vezes, evita até a necessidade de cirurgia, que tem um custo muito alto”, explicou.
O projeto estabelece que a distribuição do medicamento deverá seguir critérios clínicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, com prescrição médica obrigatória e acompanhamento contínuo dos pacientes. A aplicação, quando adotada, deverá ocorrer exclusivamente nas unidades públicas, por profissionais habilitados.
Além disso, o tratamento deverá integrar um plano de cuidado multiprofissional, incluindo acompanhamento médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas.
Marcos Lima ressaltou que a proposta não obriga a Prefeitura a implementar o programa, mas cria a possibilidade legal para que isso ocorra, desde que haja viabilidade financeira.
“É uma lei que autoriza, não obriga. A implementação vai depender da análise de custos e da disponibilidade do município. Já encaminhei o projeto ao secretário de Saúde, que considerou a proposta importante, mas destacou a necessidade de avaliar o impacto financeiro”, disse.
O vereador também defendeu que o investimento no medicamento pode gerar economia a longo prazo para o sistema de saúde.
“O custo do tratamento de doenças como diabetes é muito alto. Se você investe em prevenção e controle da obesidade, pode reduzir esses gastos. Além disso, quando o medicamento tiver genérico e for comprado em grande escala, o preço tende a cair ainda mais”, pontuou.
De acordo com o parlamentar, a ideia do projeto surgiu a partir de relatos próximos sobre os impactos da obesidade.
“Conheço pessoas que vieram a óbito por causa do sobrepeso, sem condições de fazer tratamento ou cirurgia. Quando temos um medicamento que pode ajudar com mais eficácia e menos sofrimento, por que não investir?”, questionou.
A proposta também prevê que apenas pacientes que atendam a critérios específicos, como obesidade mórbida ou doenças associadas, tenham acesso ao tratamento.
“Não é para todo mundo. Vai haver critérios bem definidos e uma equipe multidisciplinar para acompanhar cada paciente. O objetivo é garantir qualidade de vida para quem mais precisa”, destacou.
O projeto segue agora para segunda discussão na Câmara. Caso seja aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito e regulamentação pelo Poder Executivo.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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