A Associação Comercial de Feira de Santana promove, no próximo dia 30, às 18h30, um evento voltado à apresentação dos benefícios da mediação e da arbitragem como alternativas eficazes para a resolução de conflitos. A iniciativa é aberta ao público e não exige inscrição prévia.
De acordo com a secretária de procedimentos da Câmara de Mediação da entidade, Maria Lúcia Lima, o encontro tem como objetivo aproximar empresários, profissionais liberais e a comunidade em geral de mecanismos que podem evitar a judicialização de demandas.
“É um evento voltado para os empresários de Feira de Santana, para o comércio, pessoa física, jurídica, advogados, contadores. Vamos apresentar a nossa Câmara de Mediação, onde se resolve todo tipo de conflito que envolva direito patrimonial disponível”, explicou.
A programação contará com a participação do advogado Alexandre Brandão, superintendente da Câmara, e do professor e economista Deolindo Zocatelli, que abordarão aspectos práticos da mediação e da arbitragem.
Maria Lúcia destaca que a mediação e a arbitragem surgem como soluções mais rápidas e menos burocráticas em comparação ao sistema judicial tradicional.
“É muito importante saber o que se pode fazer para não estar dentro da Justiça, que é morosa e cheia de processos. Temos essa alternativa para resolver conflitos de forma mais ágil”, afirmou.
Entre os exemplos de demandas que podem ser resolvidas pela Câmara estão conflitos societários, questões condominiais, partilha de bens, além de casos envolvendo franquias e agronegócio.
“A mediação é um diálogo entre as partes. Se não houver acordo, o caso pode ser encaminhado para a arbitragem, que já funciona como uma sentença”, explicou.
Segundo a gestora, a mediação possui respaldo legal desde a sanção da Lei nº 13.140/2015, o que garante segurança às partes envolvidas.
“A partir da lei, a mediação passou a ser legal. O acordo firmado não precisa ser levado ao juiz e não há necessidade de recurso”, destacou.
Já na arbitragem, a decisão tem caráter definitivo.
“A sentença arbitral tem força judicial e não cabe recurso”, completou.
Os interessados em utilizar os serviços da Câmara de Mediação podem procurar diretamente a Associação Comercial para agendar um primeiro atendimento.
“É só ligar para a associação ou entrar em contato para marcar uma pré-mediação. A gente avalia o caso e direciona para um profissional capacitado”, orientou Malu.
Ela reforça o convite para o evento e destaca que será uma oportunidade de ampliar o conhecimento sobre o tema.
“É só comparecer. Vai ter um coffee break e esperamos todos para conhecer essa alternativa e pensar fora da caixinha”, concluiu.
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