Durante entrevista ao programa De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade, a inspetora da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Lívia Marcelino, comentou sobre os riscos provocados por animais soltos nas rodovias, tema que voltou ao debate após o sinistro que resultou na morte do policial militar Jovictor Oliveira Santos na BA-522, nas imediações da localidade de Caroba, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.
A inspetora destacou que, embora o caso específico não esteja na circunscrição direta da unidade local, a corporação acompanha com preocupação situações semelhantes.
“Lamentamos muito que um colega de farda tenha passado por isso. É uma fatalidade que nos atinge como instituição”, afirmou.
Segundo ela, em Feira de Santana há registro frequente desse tipo de ocorrência, principalmente no trecho urbano do Anel de Contorno.
“No Anel de contorno, especialmente nas imediações de bairros como Feira IX, observamos muitos animais soltos. Já tivemos atropelamentos, principalmente no início da manhã”, explicou.
A PRF realiza rondas estratégicas e, quando possível, recolhe os animais com apoio de caminhões boiadeiros, atualmente com suporte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“Não adianta apenas tanger o animal para fora da pista. Ele pode retornar. O importante é o recolhimento e a identificação do responsável”, ressaltou.
Lívia também alertou que os proprietários podem responder criminalmente caso o animal solto cause lesão grave ou morte.
“Tudo depende da investigação e da identificação do dono. Muitas vezes, o animal também morre no sinistro, o que dificulta ainda mais localizar o responsável”, pontuou.
Ela reforçou o apelo por responsabilidade. “Uma vida não pode ser apenas estatística. Segurança viária depende da consciência de todos, inclusive de quem cria animais às margens das rodovias.”
Indenização e responsabilidades
Também participou do programa o advogado especialista em trânsito Rafael Rocha, que esclareceu dúvidas de ouvintes sobre possível indenização à família da vítima.
O advogado explicou que, com o fim da concessão da ViaBahia na BR-324, a responsabilidade pela rodovia é do DNIT.
“Nessa situação, a responsabilidade é do órgão federal. A família pode ingressar com pedido administrativo e, caso não haja acordo, propor ação judicial contra a União”, afirmou.
Segundo ele, é possível pleitear indenização por danos morais e materiais. “A perda de um ente querido também é passível de reparação. Se for identificado o proprietário do animal, ele pode ser responsabilizado futuramente, inclusive por meio de ação regressiva”, explicou.
Rafael orientou que o primeiro passo é reunir a documentação e registrar boletim de ocorrência. “É importante formalizar o pedido administrativo junto ao DNIT. Se houver negativa, a ação deve ser proposta na Justiça Federal, acionando a União.”
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