A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu o projeto de lei encaminhado pelo prefeito José Ronaldo que cria a primeira loteria municipal da cidade. A proposta prevê que o serviço possa ser administrado diretamente pela Prefeitura ou concedido a uma empresa privada, com acompanhamento e monitoramento da Secretaria Municipal da Fazenda.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Marcos Lima, a iniciativa já está em análise interna.
“É um projeto de lei que já está circulando em várias cidades do Brasil. A prefeitura poderá dar concessão a qualquer empresa para explorar a cidade. Não é só a ‘bet’. Vai ter equipe, lotérica, a pessoa vai poder pagar boleto bancário, cartão de crédito, fazer jogos rápidos, como raspadinha. Vai trazer um recurso pra cidade”, explicou.
O vereador destacou que plataformas de apostas esportivas já operam em Feira de Santana, porém, sem retorno financeiro para o município.
“A bet em Feira de Santana já existe, só não é registrada aqui. Qualquer pessoa pode baixar um aplicativo e jogar. A diferença é que, se tivesse em Feira, os recursos viriam para nossa cidade e não para outro município”, frisou.
Segundo o texto enviado pelo Executivo, os recursos oriundos das apostas financiarão políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Cultura e Esportes. Para Marcos Lima, esse será um dos principais benefícios caso o projeto seja aprovado.
“Parte desses recursos seria destinada ao esporte, saúde, educação, área social. Está tudo dentro do projeto”, afirmou.
O presidente também esclareceu que o sistema não se limitará às apostas esportivas, podendo incluir outros serviços já conhecidos pela população.
“É completo, pode gerar emprego para outras pessoas, inclusive com pontos comerciais como casa lotérica para atender a população. É algo novo, mas já está no Brasil todo, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.”
Marcos Lima ressaltou que, apesar do envio do texto, não há pressa para colocá-lo em votação, devido ao caráter polêmico da proposta.
“Nós já recebemos o projeto, já foi lido e está em fase de encaminhamento para as comissões. Vamos ter cautela. Sabemos que é polêmico. Tem pessoas favoráveis e outras contra. Vamos discutir com cuidado e, no momento certo, colocar em apreciação da Casa”, disse.
A expectativa é de que a análise se estenda ao próximo ano legislativo: “Provavelmente, próximo ano. Vamos tratar isso com muita responsabilidade.”
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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