Aprovado pela Câmara em segunda votação, o Projeto de Lei que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos vinculados à Prefeitura Municipal, de autoria do Poder Executivo, necessita ainda ser votado em redação final, o que deverá ocorrer na sessões desta semana, a partir da próxima quarta-feira (5). Esta votação poderia ter ocorrido na última quarta-feira, mas o vereador da base governista, Marcos Lima (União Brasil) pediu adiamento de pauta por três sessões, o que foi acatado pela maioria do plenário.
Conforme o projeto, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas autarquias e Fundações, serão revistos, acrescendo-lhes o percentual de 4% (quatro por cento), a título de recomposição salarial. A concessão ocorrerá retroativamente a partir de 1º de maio de 2023.
Os vereadores aprovaram a revisão em 4%, indicada pelo Executivo, mas fizeram mudanças significativas à matéria, através de emendas. Uma delas incluiu agentes comunitários de saúde e de endemias, mais profissionais da educação, que não seriam contemplados na proposta original. Outra alteração retirou do projeto o aumento salarial para os agentes políticos – prefeito, vice, secretários e também vereadores.
*Ascom
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