Em visita ao município de Feira de Santana nesta segunda-feira (17), o ministro de Educação, Camilo Santana, afirmou que o país não possui uma base legal para a implementação das escolas cívico-militares.
Ele ressaltou que o programa, criado pelo governo anterior, retirava recursos do Ministério da Educação para repassar ao Ministério da Defesa, a fim de contratar militares aposentados como supervisores nessas instituições.
De acordo com Camilo, a adesão das escolas ao programa foi extremamente baixa, representando apenas 0,14% das instituições de ensino. Diante disso, o ministro destacou que será realizada uma transição cuidadosa, assegurando que nenhum aluno será prejudicado e nenhuma escola será fechada.
Além disso, ele ressaltou a importância do diálogo com todos os estados e municípios que implantaram essa política, buscando encontrar soluções adequadas para cada caso.
A declaração de Camilo Santana traz à tona a discussão sobre a legalidade e eficácia das escolas cívico-militares no país, levantando questionamentos sobre a utilização dos recursos destinados à educação e o impacto dessa política no ensino regular.
Criado em 2019, o projeto permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O município de Feira de Santana, optou por manter a Escola Cívico-Militar Quinze de Novembro com recursos municipais.
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