O vereador José Carneiro (MDB) acusou a Câmara de Vereadores por “estelionato”, alegando alteração na redação de um projeto projeto de lei que concedia auxílio-alimentação aos servidores da Casa. Segundo Carneiro, o projeto teria sido aprovado durante uma reunião, mas a publicação não correspondia ao que havia sido apresentado anteriormente.
“Após a votação, a redação foi mudada, e isso é caso de polícia. Essa Casa não pode, de maneira alguma, aprovar um projeto e publicar outra redação. Não é justo que estejamos aqui aprovando leis, e quando chega no departamento legislativo, se muda a redação. Isso se chama ‘estelionato’, é crime”, disse o vereador durante a sessão.
De acordo com o vereador, a alteração constava no Artigo 2, que dizia “os ocupantes de cargos temporários da Câmara poderão receber o auxilio alimentação por determinação da presidência, observado as necessidades do cargo e disponibilidade financeira da Câmara”
“Nós contestamos esse artigo e concordamos que deveria ser suprimido, e o auxilio seria fornecido a todos, de forma igualitária. Mas a redação foi alterada”, relatou.
Ainda na sessão, a presidente Eremita Mota afirmou que o caso se tratou de um erro e solicitou as devidas alterações.
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