Rafael Marques
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2023, está previsto para ser votado no dia 03 de janeiro. A informação foi confirmada pelo vereador governista José Carneiro Rocha (MDB), ao De Olho na Cidade. Segundo ele, o PL está na Casa de setembro, mas até o momento não foi pautado.
“Na verdade, o orçamento está na Câmara desde setembro. É uma prerrogativa do presidente, pautar, no entanto, até agora não foi apresentado e nem debatido. O que eu sei, é que a Câmara poderia estar entrando em recesso, mas pelo fato de não ter votado o orçamento, consequentemente, não pode”, disse.
Ainda de acordo com o futuro líder do governo, se o projeto não for votado este mês, será apreciado na primeira terça-feira do ano.
Nós queremos crer que as sessões ordinárias que acontecerão terça, quarta e quinta, se não votar em dezembro, no dia 03 de janeiro, que é a primeira terça do mês, dia 04 e dia 05, tem que ter sessão ordinária. Não terá recesso. Não pode deixar de acontecer as sessões, sob pena de punições severas à Mesa Diretiva, que proporcionou o recesso branco. Qualquer cidadão de Feira pode impetrar um mandado de segurança para que ocorram as sessões normais”, disparou.
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