As contas de 2020 da Prefeitura de Feira de Santana foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira, 26, apresentando algumas ressalvas. O relator do processo foi conselheiro Francisco Neto.
O parecer indicou que o prefeito Colbert Filho cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,47% dos recursos específico na área da Educação, 35,44% dos recursos nas ações e serviços de Saúde e 89,28% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
O relatório ressalta positivamente que, em 2020, a receita arrecadada pelo Município foi de R$ 1.460.073.898,54, enquanto as despesas de R$ 1.435.780.608, o que resultou no superávit em caixa de R$ 368.192.285,46. Os recursos foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as ressalvas, o documento aponta a ausência do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Entretanto, vale lembrar que, ano passado, a Câmara Municipal rejeitou o projeto do Executivo, cuja finalidade era adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que regulamenta o Fundeb.
A atualização visava, especialmente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, responsável pela vigilância na aplicação dos recursos financeiros.
*Secom
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