Rafael Marques
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana recebeu veto do prefeito Colbert Filho ao projeto de Lei Complementar que solicita uma lista tríplice com sugestões de nomes de profissionais de Direito para ocupação do cargo de Procurador Geral, atualmente ocupado pelo advogado Moura Pinho. O município defende a livre designação do prefeito.
Indicação PGR
No governo federal, o nome para a Procuradoria Geral da República (PGR), é indicado através de lista tríplice, porém, o presidente não é obrigado a escolher um dos indicados.
Ao De Olho na Cidade, nesta quinta-feira (3), o vereador Ivanberg Lima (PT) disse que é desejo da Casa ter um processo democrático e transparente.
‘Nós estamos aqui derrubando o veto que o prefeito fez à lei que diz que para o cargo de procurador do município o prefeito deve enviar para essa casa três nomes, e a partir da análise dos vereadores, indicaremos. Ninguém está aqui nomeando procurador, o prefeito vai mandar três nomes e nós vamos ter a prerrogativa da análise para indicar um nome. Deixar claro, também, que ninguém aqui está trabalhando para tirar o procurador atual como o vereador Lulinha, falou, a gente só quer que o processo democrático aconteça de forma mais transparente’.
Para Pedro Américo (DEM), aliado ao governo, a Câmara quer tirar o poder de escolha do prefeito.
‘Um prefeito municipal para nomear o procurador, encaminha o nome e a Câmara aprova ou não. Aguns vereadores querem que seja feita uma lista tríplice com os nomes de três possíveis candidatos para que a Câmara possa escolher o procurador. A Câmara quer tirar o poder do prefeito de escolher o procurador, nós tentamos mostrar aos vereadores que esse tipo de legislação é inconstitucional, e a gente como vereador não podemos ficar criando leis para atacar as pessoas individualmente”, afirmou.
O veto foi derrubado por 12 votos a favor e 7 contra.
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