FEIRA DE SANTANA
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana rejeitou por 11 votos, o Projeto de Lei 078/21, de autoria do poder executivo, que reformulava a composição dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Foram 9 votos a favor. O PL foi discutido durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16). Em discurso na tribuna da Casa, o vereador Fernando Torres (PSD) disse que o prefeito prefeito Colbert Filho (MDB), deveria discutir o projeto com os vereadores.
“Nós vamos votar contrário para esse prefeito aprender a discutir com a Câmara. Se ele quiser vir aqui e usar a tribuna, que venha, que venha convencer os vereadores e dizer para onde é o dinheiro. Agora não se lida com 240 milhões e manda um projeto que a gente não sabe no que estamos votando. Disseram que era para pagar os professores, hoje o prefeito foi a um programa de rádio e falou que é para pagar os viadutos. É um absurdo”, criticou.
Ao portal De Olho na Cidade, o vereador Pedro Américo (DEM), explicou que o projeto busca reestruturar o conselho do Fundeb. “Feira de Santana buscou se adequar a esse novo Fundeb. A nova Lei faz com que o conselho seja ampliado, ou seja, haja a maior participação de professores, estudantes e pais de alunos. Vamos buscar com a prefeitura uma nova alternativa, reformular um pouco mais, caso contrário, o governo não poderá fazer a prestação de contas e vai comprometer todo o uso do recurso público da educação”.
O procurador geral do município, advogado Carlos Alberto Moura Pinho, em entrevista ao programa De Olho na Cidade, informou que os prejuízos serão grandes. “São prejuízos anuais de R$ 285 milhões. Assuntos que são de interesse da comunidade, são colocados à parte da disputa política ou da insatisfação da oposição com o governante do momento”.
Ainda de acordo com Moura Pinho, o governo municipal deve recorrer ao judiciário. “Nós vamos ter que recorrer, para que a população e os 50 mil alunos estejam protegidos”.
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