Feira de Santana é a primeira cidade no ranking entre os municípios com melhor desempenho em arrecadação da dívida ativa no Estado.
O percentual de 5,8% (média de R$ 24mi/ano) é superior ao de Camaçari (3,37%), Vitória da Conquista (2%) e da própria capital com 0,53% – cidades com equivalência em arrecadação fiscal. Atualmente o total da dívida ativa é de R$ 400 milhões.
A performance na cobrança de impostos e taxas aos devedores difere do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) referente às contas da Prefeitura, no exercício 2019, em que sinalizou ‘inexpressiva arrecadação da dívida ativa’.
O índice de cobrança do Governo Municipal supera, inclusive, a média da União que não ultrapassa 1% com base na estimativa do Departamento da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O secretário da Fazenda (Sefaz), Expedito Eloy, afirma que o Governo Municipal segue empenhado na cobrança desse crédito. Anualmente, são encaminhados sete avisos por meio do cartório de protesto de títulos, do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA, além das oportunidades oferecidas em campanhas para regularização tributária. “O contribuinte precisa ficar atento que a cada sete anos a dívida dobra”, alerta o gestor da pasta.
Fonte: Secom Feira de Santana
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