A Câmara Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai analisar o Projeto de Lei (PL) que proíbe o corte no fornecimento dos serviços de energia elétrica e água durante o Estado de Emergência na cidade. O PL foi enviado nesta quinta-feira (26) pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho (MDB).
A proposta tem como objetivo evitar o corte dos serviços básicos em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante a situação reconhecida pela Prefeitura na última semana na pandemia do coronaviíus.
Em sua justificativa, o prefeito destaca que a pandemia de covid-19 já vem causando impactos no cotidiano da sociedade, especialmente nas atividades domésticas, e a falta de acesso a recursos mínimos como luz e água não podem ser suprimidos.
Para ele, a manutenção dos serviços de tratamento de água, esgoto e fornecimento de energia elétrica são essenciais para o enfrentamento da pandemia, em especial quando a grande maioria da população deverá ter sua mobilidade afetada ao permanecer cumprindo isolamento social para evitar a propagação do coronavírus.
"A idéia é que a interrupção dos serviços essenciais obrigatórios como estes fiquem vedados", declarou.
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