As deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de nº 185, em vigor desde o dia 20 de março determinou a interrupção e ampliação de prazos em professos referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos e infrações. A decisão, segundo o Departamento de Estadual de Trânsito (Detran), fazem frente à pandemia do coronavírus, o Covid-19.
A ouvidoria do Detran esclarece ainda que, para a aquisição da primeira habilitação, o tempo foi estendido de 12 para 18 meses. Já os prazos suspensos pelo Conatran [lista abaixo], não têm previsão de retorno. A ouvidoria do órgão está em regimento especial de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelos telefones 3116-2254 e 3116-2430 ou site.
A Ouvidoria do Detran-BA está funcionando em regime especial de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelos telefones (71) 3116-2254 e 3116-2430. As manifestações sobre trânsito também podem ser registradas no site da Ouvidoria Geral do Estado.
Estão suspensos:
– CNH vencida desde 19/02;
– Licenciamento de veículos novos, ainda não expirado;
– Expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em casos de transferência de propriedade de carros e motos adquiridos desde 19/02;
– Identificação do condutor infrator;
– Defesa e recurso em processos de multas e de suspensão do direito de dirigir.
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