A Justiça Federal da 1ª Região liberou, na tarde desta terça-feira (17), o uso do Hospital Espanhol, localizado em Salvador, para ampliar a capacidade de atendimento contra o coronavírus, o Covid-19. O pedido para utilização do equipamento, localizado na Barra, foi feito pelo Estado – que deve vistoriar a unidade de saúde nesta quarta-feira (18).
O texto da decisão, ao qual o bahia.ba teve acesso, é assinado pelo juiz federal da 16ª Vara, Iran Esmeraldo Leite. Ele reforça que a medida é amparada pelo artigo 5º XXV da Constituição Federal – e diz que “quando há perigo público, ordinariamente não necessitaria de judicialização para ser aplicada pelo Estado”.
De acordo com o magistrado, como a propriedade está sob posse da Justiça, em função de processo de desapropriação, houve, contudo, o pedido por parte do Governo do Estado da Bahia. Fechado desde setembro de 2014, o Espanhol é alvo de uma disputa judicial que envolve, além de sócios-proprietários, ex-servidores.
Nas palavras do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, a unidade seria uma boa alternativa poque possui, ao todo, 60 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “É um hospital que tá pronto”.
“No mais, as informações trazidas pelo Estado da Bahia caracterizam claramente o perigo público necessária, determinante a impor que o direito de propriedade seja adequado à utilização em prol do interesse social transitório e urgente, ressalvada a indenização pelos danos que eventualmente venham a ser causados”, conclui juiz, ao salientar que “trata-se de uma medida a ser utilizada em situações excepcionais”.
0 comentários:
Postar um comentário