"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante da atitude desonesta e desonrosa da Direção do Hospital Ângelo Martins, de responsabilizar a Prefeitura Municipal pela suspensão do atendimento de emergência à população Cormariense, vimos tornar público a verdade dos fatos.
A Prefeitura de Coração de Maria possui com o Hospital Ângelo Martins, uma parceria para o estabelecimento de cooperação objetivando a manutenção de atendimento médico de urgência e emergência à Comunidade.
Repassa mensalmente a quantia de 70.000,00 para ajudar nas despesas e complementar o valor que o HAM já recebe do SUS e do Governo do Estado.
Acontece que o Hospital realizou diversas demissões sem observar/respeitar os direitos trabalhistas dos funcionários e, com isso, foi alvo de diversos Processos Trabalhistas.
Ocorre que, em razão dos referidos processos, a Justiça do Trabalho determinou a Prefeitura de Coração de Maria que realize o bloqueio dos valores de faturas do Hospital, para pagamento dessas Reclamações Trabalhista em que o HAM figura como Reclamado.
Vale ressaltar, que é dever do Prefeito cumprir a determinação judicial, sob pena de responder por crime de desobediência a ordem judicial, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
É ato vergonhoso, covarde e mal sã deixar de atender a população de Coração de Maria sob alegação de inverdades.
Segue abaixo os números e os valores dos processos trabalhistas relacionados ao Hospital, até o momento informado pela justiça a Prefeitura Municipal.
Processo nº 0000571-72.2018.5.05.0196 - R$ 10.316,29
Processo n° 0001642-55.2017.5.05.0193 – R$ 57.830,22
Processo nº 0000009-72.2018.5.05.0193 – R$ 19.709,75
Processo nº 0000056-03.2019.5.05.0196 – R$ 73.733,22
Valor Total: R$ 161.589,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA
04 de outubro de 2019"
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