As estimativas do Tesouro Nacional consideram o cumprimento da regra do teto de gastos, que só é possível com a reforma da Previdência Social, diz secretária Ana Paula Vescovi.
A Secretaria do Tesouro Nacional estimou que a dívida bruta do setor público consolidado ficará abaixo da marca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, mas somente se a reforma da Previdência for aprovada.
A dívida bruta, uma das principais formas de comparação internacional, é um indicador que é acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco - que conferem notas para os países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos).
As agências de classificação de risco consideram o patamar de 80% para a dívida bruta como um "valor de referência" para os países emergentes - acima do qual sua sustentabilidade poderia ficar comprometida.
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Estimativa do Tesouro para a dívida bruta com a reforma da Previdência (Foto: Reprodução de apresentação do Tesouro Nacional)
De acordo com a secretária Ana Paula Vescovi, do Tesouro Nacional, esse estimativa de que a dívida bruta não superará 80% do PIB nos próximos anos considera o cumprimento da regra de teto, pela qual os gastos poderão crescer neste ano, e nos próximos, somente com base na correção da inflação - pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também embute a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao governo ainda em 2018.
"Sem a reforma da previdência, não conseguiremos em alguns anos e cumprir a regra do teto", declarou ela. Acrescentou que, na ausência da reforma da Previdência, o cenário do Tesouro Nacional para a dívida bruta nos próximos ano é "bem pior", ultrapassando a marca dos 80% do PIB nos anos subsequentes.
Ela declarou que a ausência reforma da Previdência inviabilizará o cumprimento de "qualquer regra fiscal estabelecida" e "dificultará fontes de financiamento" do governo, por meio da emissão de títulos da dívida pública. "Estaremos com dificuldades de ter recursos para suprir despesas básicas do governo", acrescentou Vescovi.
Uma proposta de reforma da Previdência já foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o assunto, e o governo informou que pretende votá-la no plenário da Casa em 19 de fevereiro. Nesta quarta-feira, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que o governo tem “aproximadamente 275 votos certos” para aprovar na Câmara dos Deputados as mudanças previdenciárias. São necessários 308 votos para aprovar o texto.
A secretária do Tesouro Nacional observou que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no "mesmo estágio de desenvolvimento" do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.
"Acho que esse dado revela o quão elevado é nosso endividamento como proporção do PIB. Seria desejável para a população reduzir ao longo do prazo. Seria importante reduzir esse patamar fruto de um esforço fiscal [por meio de medidas de ajuste das contas públicas, como a reforma da Previdência Social, entre outras]", acrescentou ela.
Recentemente, o Banco Central estimou que a dívida bruta do setor público consolidado pode terminar o ano de 2018 em 79,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor, porém, não considera a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao governo, valor que pode ser usado unicamente para abater a dívida pública.
Segundo Vescovi, além de não considerar a devolução dos recursos do BNDES, o BC utiliza, em sua previsão, um deflator implícito do PIB diferente, uma "variável importante" na estimativa, que gera uma "diferença grande" em relação à estimativa do Tesouro Nacional.
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